Termos de Serviço
Última atualização: 1 de janeiro de 2025 · Versão 3.0
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Flowtage, você ("Cliente" ou "Usuário") concorda com estes Termos de Serviço. Se você está aceitando em nome de uma organização, confirma ter autoridade para vinculá-la a estes termos.
Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações nos Termos implica aceitação das condições atualizadas.
2. Descrição do serviço
A Flowtage é uma plataforma SaaS de gestão e inteligência para eventos corporativos, que oferece funcionalidades de captura de dados, gestão operacional, automações, analytics e experiências interativas para participantes de eventos.
Os serviços incluem, mas não se limitam a: criação de páginas e formulários, gestão de participantes, distribuição de leads, dashboards analíticos e integrações com ferramentas de terceiros.
3. Conta e responsabilidades
Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob a sua conta. Notifique imediatamente a Flowtage sobre qualquer uso não autorizado ou suspeito.
O Cliente é responsável por garantir que todos os usuários da conta utilizem a plataforma em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
4. Uso aceitável
Você concorda em não utilizar a plataforma para:
Violar leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo leis de proteção de dados (LGPD).
Enviar comunicações não solicitadas (spam) ou condutas enganosas.
Tentar acessar sistemas, dados ou redes sem autorização.
Compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
5. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais realizados por meio da plataforma é regido por nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos. O Cliente atua como controlador dos dados dos participantes de seus eventos; a Flowtage atua como operadora, conforme definido na LGPD.
6. Propriedade intelectual
A plataforma Flowtage, incluindo software, design, marcas, logotipos e conteúdos produzidos pela Flowtage, são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma licença é concedida além do direito de uso da plataforma conforme estes Termos.
O Cliente mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos inseridos na plataforma. A Flowtage não reivindica propriedade sobre esses dados.
7. Pagamentos e assinatura
Os planos e preços são definidos no contrato de serviço ou na página de planos da plataforma. O faturamento ocorre de forma antecipada, no início de cada período contratado (mensal ou anual).
O cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 30 dias de antecedência ao término do período vigente. Não há reembolso por períodos parcialmente utilizados, exceto nos casos previstos em lei.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a Flowtage não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
A responsabilidade total da Flowtage perante o Cliente fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
9. SLA e disponibilidade
A Flowtage compromete-se a manter disponibilidade mínima de 99,5% ao mês para a plataforma, excluindo manutenções programadas previamente comunicadas. Créditos por indisponibilidade superior são previstos no contrato de serviço.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação prévia de 30 dias. A Flowtage pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.
Após a rescisão, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados. Após este período, os dados serão excluídos de acordo com nossa Política de Privacidade.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:
Email: legal@flowtage.com
